TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM A LGPD

Ao utilizar esta plataforma de casos clínicos, eu declaro que:

1. COMPROMETO-ME a não inserir dados pessoais identificáveis de pacientes, incluindo mas não limitado a:
   • Nome completo ou parcial
   • CPF, RG ou outros documentos de identificação
   • Endereço residencial ou comercial
   • Números de telefone ou e-mail
   • Data de nascimento completa
   • Número do Cartão SUS
   • Qualquer outra informação que possa identificar direta ou indiretamente o paciente

2. RECONHEÇO que todos os casos clínicos devem ser anonimizados, utilizando:
   • Iniciais fictícias ou códigos para identificação
   • Idade aproximada ou faixa etária
   • Descrições genéricas de localização (ex: "paciente residente em área urbana")

3. ESTOU CIENTE de que:
   • A plataforma possui sistemas automáticos de detecção de dados sensíveis
   • Conteúdo com dados identificáveis será bloqueado automaticamente
   • Violações podem resultar em suspensão do acesso
   • Sou responsável legal por qualquer dado pessoal que eu inserir indevidamente

4. COMPROMETO-ME a utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais e acadêmicos.

5. AUTORIZO o registro de minhas atividades na plataforma para fins de auditoria e segurança.

Este termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).